Meio Laboral Enquadramento
A adoção de programas
de prevenção dos problemas associados aos comportamentos aditivos e
dependências e particularmente ao consumo de substâncias psicoativas beneficia
as empresas e outras organizações. Sendo a implementação de um programa de
prevenção menos onerosa do que os eventuais gastos com o tratamento ou a
reparação de danos relacionados com os eventuais comportamentos aditivos.
Na abordagem ao
consumo de substâncias psicoativas nos locais de trabalho, o enfoque tem sido,
tradicionalmente, colocado no tratamento e reabilitação dos trabalhadores
dependentes. Contudo, a maioria dos trabalhadores não é dependente de
substâncias psicoativas, ainda que possam ocorrer consumos nocivos ou
intoxicações agudas, por álcool ou por outras substâncias psicoativas. Assim, a
prevenção e a intervenção no consumo de substâncias psicoativas em meio laboral
devem ser encaradas como um investimento das organizações e não um custo, face
às vantagens em termos profissionais, pessoais e familiares dos trabalhadores e
empregadores, com potencial reflexo a nível da produtividade e da qualidade de
vida no trabalho.
Esta metodologia
desenvolve-se através de ações integradas que incluem diagnóstico
organizacional, uma vertente formativa e informativa e a articulação com
serviços locais de resposta clínica.
Os objetivos
estratégicos da intervenção em meio laboral consistem em apoiar os
trabalhadores e as empresas na minimização da problemática dos comportamentos
aditivos, através da sensibilização para colocar na “agenda” das políticas de
segurança e saúde das empresas este tema e na ajuda na elaboração e
implementação de medidas efetivas tendentes à redução e controle do problema.
PREMISSAS
A intervenção em Meio
Laboral é fundamentada por um conjunto de premissas entre as quais se
salientam:
A prevenção e a
discussão de problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas por
trabalhadores devem ser encaradas numa perspetiva global com a participação
ativa dos diferentes “atores” (trabalhadores, chefias e profissionais da área
da Saúde Ocupacional e de Segurança e Saúde no Trabalho.
A necessidade de uma
intervenção estruturada, harmonizada e sustentada no âmbito da prevenção dos
consumos em meio laboral;
Assim, a intervenção
em meio laboral deve:
Eleger os locais de
trabalho como contextos privilegiados para a prevenção de consumos
problemáticos de substâncias psicoativas;
Proceder ao enfoque na
segurança e saúde do trabalho e na promoção e sensibilização para estilos de
vida saudáveis;
Centrar estratégias no
âmbito da responsabilidade e ética organizacional, apoiando as organizações, os
trabalhadores e alargando a sua intervenção às famílias e comunidades onde
estes se inserem;
Contribuir para a
prevenção do risco de acidentes de trabalho e para a promoção dos níveis de
segurança, minimizando o consumo de substâncias psicoativas;
Dar suporte à criação
e ao desenvolvimento de políticas de segurança e saúde nas organizações;
Promover a divulgação
escrita das referidas políticas.
APOIO A EMPRESAS
O ICAD possui uma
equipa que tem realizado análises de programas e projetos de intervenção
provenientes de empresas, bem como de documentos conceptuais e organizativos,
emitindo os respetivos pareceres e propostas de desenvolvimento.
Esta equipa pode ser
contactada através do seguinte e-mail: icad@icad.min-saude.pt
GRUPO DE TRABALHO
INTERSETORIAL
O ICAD integra e
dinamiza um grupo de trabalho específico, criado no âmbito da parceria entre a
administração pública, centrais sindicais, organizações patronais, sociedade
civil e empresas. Este grupo de trabalho desenvolve e promove sinergias
intersectoriais, criando documentos e materiais informativos para as áreas de
intervenção consideradas prioritárias em termos de necessidade de intervenção.
Constituem este grupo de trabalho o ICAD, a Autoridade para as Condições do
Trabalho, a Direção Geral de Saúde, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e
a Sociedade Portuguesa de Medicina no Trabalho.
PROJETO EURÍDICE
O ICAD desenvolve
intervenções direcionadas, ao Contexto laboral, no âmbito dos Comportamentos
Aditivos e Dependências, nomeadamente o "Projeto EURIDICE" numa
parceria com a CGTP, empresas privadas e públicas e autarquias e Administrações
Regionais de Saúde. Este programa europeu EURÍDICE - European Research and
Intervention on Dependency and Diversity in Companies and Employment, visa a
prevenção e a intervenção nas dependências do álcool e outras substâncias
psicoativas, a promoção de hábitos saudáveis, a modificação de atitudes,
comportamento e fatores de risco, o aumento dos conhecimentos sobre o consumo
de substâncias e a promoção das condições necessárias à criação de um clima
social e laboral saudáveis, através de ações integradas que incluam uma vertente
formativa e informativa.
O Projeto Europeu
EURÍDICE, desenvolvido em Portugal sob a designação "Programa
Interação" encontra-se também implementado em Espanha, França, Bélgica,
Chipre, Áustria, Itália e Grécia.
Um dos pressupostos de
intervenção é o acionar de um processo de ligação entre os grupos locais do
projeto, departamentos de saúde das empresas e autarquias e estruturas locais
de prevenção, tratamento e reinserção dos CRI do ICAD I.P.